Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: quem tem direito e como funciona

Receber o diagnóstico de uma doença grave já traz preocupações médicas e emocionais. O que muita gente não sabe é que a legislação brasileira prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva em determinadas situações.

Dependendo do caso, a pessoa pode deixar de pagar o imposto sobre a aposentadoria e até analisar a restituição de valores pagos anteriormente.

Neste artigo, explico de forma simples quem pode ter direito à isenção de Imposto de Renda por doença grave, quais doenças estão previstas em lei e como funciona o procedimento.

O que é a isenção de Imposto de Renda por doença grave?

A isenção é um benefício previsto na legislação tributária que dispensa o pagamento de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma quando o contribuinte é portador de alguma doença grave prevista em lei.

O objetivo é reduzir o impacto financeiro causado por tratamentos de saúde, medicamentos e acompanhamento médico contínuo.

Importante destacar: a isenção não é automática. É necessária comprovação da condição clínica e requerimento junto ao órgão pagador do benefício.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

De modo geral, podem ter direito:

• aposentados pelo INSS

• aposentados ou pensionistas de regimes próprios (servidores públicos)

• pensionistas

• militares reformados ou da reserva

  
  

A regra vale apenas para rendimentos de aposentadoria ou pensão. Rendimentos de trabalho ativo, em regra, continuam sujeitos à tributação.

Inclusive, cada situação deve ser analisada individualmente.

Quais doenças garantem isenção de Imposto de Renda?

A Lei n. 7.713/88, em seu art. 6, inciso XIV apresenta uma lista de doenças consideradas graves. Entre as principais estão:

• neoplasia maligna (câncer)

• cardiopatia grave

• doença de Parkinson

• esclerose múltipla

• cegueira

• nefropatia grave

• hepatopatia grave

• alienação mental

• AIDS

• paralisia irreversível e incapacitante

• tuberculose ativa

• entre outras previstas na legislação

  
  

A existência da doença deve ser comprovada por documentação médica adequada. Por isso, todos os laudos, exames e demais documentos devem estar em mãos no momento do requerimento da isenção.

A isenção pode gerar restituição de valores pagos?

Dependendo da data do diagnóstico e do reconhecimento do direito, pode ser possível analisar a restituição de valores de Imposto de Renda pagos indevidamente em anos anteriores.

Essa verificação exige cuidado com documentos fiscais e declarações já entregues nos anos anteriores.

Com isso, a avaliação técnica ajuda a identificar se há valores a serem revistos.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

De forma geral, o procedimento envolve:

1. reunir laudos e exames médicos

2. separar comprovantes de rendimentos

3. apresentar requerimento administrativo ao órgão pagador (INSS ou regime próprio)

4. acompanhar a análise do pedido

   
   

Manter a documentação organizada facilita o processo e reduz riscos de pendências!

Conclusão

A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito previsto na legislação e pode representar grande alívio financeiro para aposentados e pensionistas que enfrentam despesas médicas elevadas.

Buscar informação qualificada é fundamental para entender as regras aplicáveis ao seu caso e adotar as medidas adequadas com segurança jurídica.